Cabe à Justiça estadual julgar ação sobre divulgação de pornografia infantil por meio digital

TRF anula sentença que garantia carta patente para medicamento usado no tratamento de soropositivos

Pais indígenas são destituídos do Poder Familiar

Suspensa a decisão que autorizava a comercialização exclusiva de medicamento contra câncer de mama

Universidades ignoram recomendação do MEC e cobram taxa do diploma

Medida Provisória nº 415, de 4/01/08

Proíbe a comercialização de bebidas alcoólicas em rodovias federais e acresce dispositivo à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito Brasileiro.

Líderes governistas cogitam recriação da CPMF; ministros negam

Governo já tem recursos para compensar CPMF, diz PSDB

Suplicy propõe redução das férias do Judiciário

Mantida a prisão da viúva acusada de mandar matar o marido, milionário da Mega Sena

MEC descredencia 39 cursos de pós-graduação

Liminar impede União de inscrever Paraná em cadastro de inadimplentes

Semana da Conciliação já negociou o pagamento de R$ 32 milhões com base em acordos

Sem provar que gerente era gestor, banco pagará horas extras

Pesquisa: Congresso gasta R$ 11,5 mil por minuto

Candidata que passou em duas fases de concurso para juiz mas não comprovou experiência é afastada do certame

Poder Público deve fornecer remédio necessário a paciente carente

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

Conversão da MPv nº 374, de 2007 Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira entre o regime geral de previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de outubro de 2006; e prorroga o prazo a que se refere o art. 33 da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007.

Salvatore Cacciola recorre de sentença que o condenou a quatro anos e meio de prisão

Direitos de devedor-fiduciante podem ser penhorados para garantia de execução

Direitos do executado no contrato de alienação fiduciária.